Publicado em · Atualizado em · Christian Costa · Investimentos · 9 min de leitura
Quanto rendem LCI e LCA?
LCI e LCA não têm taxa única: o contrato define percentual do CDI, taxa prefixada ou índice de preços. Para a pessoa física, a remuneração é isenta de IR.
Não dá para dizer quanto LCI e LCA rendem hoje sem a taxa, o prazo e o indexador da oferta na sua tela. As duas letras não têm um rendimento único. O que dá para saber, com a norma na mão, é como essa taxa é combinada, quando a pessoa física não paga Imposto de Renda, qual é o prazo mínimo e como comparar o líquido com um CDB. O que são os papéis, em uma página só, está em o que é LCI e LCA.
Como o rendimento é combinado
LCI é Letra de Crédito Imobiliário, da Lei nº 10.931, de 2004. LCA é Letra de Crédito do Agronegócio, da Lei nº 11.076, de 2004. Você empresta à instituição emissora. Não vira dono de imóvel nem de lavoura. O lastro segue as condições que o Conselho Monetário Nacional fixa.
A remuneração não é uma tabela nacional. O contrato — a oferta que o banco ou a corretora mostra — escolhe a forma. A norma separa dois mundos, e é essa separação que importa para o prazo:
- Atualizada por índice de preços. O valor nominal acompanha um índice, em geral de inflação, e o contrato pode somar uma taxa. Na LCI, a compilação da Resolução nº 4.410 trata de um jeito a letra atualizada mensalmente por índice de preços e, de outro, os demais casos.
- Não atualizada por índice de preços. Cabe aqui a taxa prefixada (um percentual ao ano já escrito) e o percentual do CDI (por exemplo, uma fração do CDI, definida na oferta). O CDI do dia não é publicado neste texto. A série de referência está na B3. A Selic, que muita gente confunde com o rendimento da letra, é outra taxa: a meta e a série estão no Banco Central.
“LCI a 90% do CDI” é frase de uma oferta, não uma taxa deste texto. Quem quer o número abre o aplicativo e lê prazo, indexador e emissor. A diferença entre o indexador e o papel está em CDI ou CDB.
Imposto de Renda da pessoa física
Para a pessoa física, a remuneração desses papéis é isenta. O art. 3º da Lei nº 11.033, de 2004 isenta do imposto de renda, na fonte e na declaração:
- inciso II: a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário;
- inciso IV, incluído pela Lei nº 11.311, de 2006: a remuneração produzida por CDA, WA, CDCA, LCA e CRA.
O manual da Receita Federal manda informar rendimentos de caderneta de poupança, letra hipotecária, LCA, LCI, CRA e CRI como rendimentos isentos e não tributáveis, recebidos de pessoa jurídica. Isenção não dispensa a declaração quando a pessoa já está obrigada a declarar. O campo existe justamente para o rendimento isento aparecer.
O inciso fala em pessoa física. Empresa não herda a isenção por esta página: o regime dela é outro.
Em 2025 saiu a Medida Provisória nº 1.303, sobre tributação de aplicações. Na página da MP consta vigência encerrada. A isenção em vigor é a da Lei nº 11.033. Se uma lei nova mudar o art. 3º, a mudança estará no Planalto.
Outros papéis isentos, e o que a isenção não cobre, estão em investimentos isentos de Imposto de Renda. O imposto que incide sobre CDB e fundos, inclusive a tabela regressiva, está em CDI paga imposto de renda?.
Prazo mínimo: o que o CMN fixou
LCI. A compilação da Resolução nº 4.410, de 2015, já com a redação da Resolução CMN nº 5.215, de 22 de maio de 2025, diz que o prazo mínimo de vencimento é de:
| Tipo de LCI | Prazo mínimo | Norma da redação vigente |
|---|---|---|
| Atualizada mensalmente por índice de preços | 36 meses | Resolução CMN nº 5.119, de 1º/2/2024 |
| Demais casos (prefixada, percentual do CDI ou atualização que não seja mensal por índice de preços) | 6 meses | Resolução CMN nº 5.215, de 22/5/2025 |
O prazo conta da data em que um terceiro adquire a LCI da emissora. A emissora não pode recomprar ou resgatar antes desses prazos, nem pagar a atualização por índice de preços num resgate anterior ao vencimento. Desde 1º/8/2025, a recompra por instituição ligada segue a mesma vedação, com exceção só para intermediação. Prorrogação recomeça a contagem e tem de respeitar o mesmo piso.
LCA. A Resolução CMN nº 5.215 alterou o inciso II do art. 2º da Resolução CMN nº 5.006, de 2022: seis meses, quando a LCA não é atualizada por índice de preços. Prefixado e percentual do CDI estão nesse grupo. A LCA atualizada por índice de preços segue o inciso que a 5.215 não reescreveu: o piso está no texto vigente da Resolução CMN nº 5.006, não nos seis meses. A emissora também não resgata antes do piso, com a mesma exceção de intermediação desde 1º/8/2025. A minuta aprovada está no Voto 22/2025–CMN.
Prazo mínimo da norma não é o mesmo que liquidez do seu contrato. A emissora está proibida de resgatar antes. Você pode ou não ter mercado para vender o papel antes, e o contrato diz se existe carência maior do que o piso. Reserva de emergência não mora num papel que só volta no vencimento. A comparação com outros títulos curtos está em CDB, LCI ou letra de câmbio.
FGC: o teto, e o que ele não cobre
O FGC inclui LCI e LCA entre os produtos da garantia ordinária, ao lado de conta-corrente, poupança, CDB, RDB, LCD, letra hipotecária e letra de câmbio. Na mesma página, CRI e CRA estão na lista do que não é garantido. Letra de crédito emitida por instituição associada não é certificado de recebível de securitizadora. Trocar as siglas troca a garantia.
Os limites publicados pelo fundo:
- até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira ou conglomerado;
- se mais de uma associada for liquidada num período de até 4 anos, o máximo pago ao mesmo CPF ou CNPJ fica em R$ 1 milhão;
- a contagem dos quatro anos começa na liquidação ou intervenção em instituição em que a pessoa tenha valor garantido, para aplicações feitas a partir de 22/12/2017;
- os créditos do mesmo CPF somam todas as instituições do mesmo conglomerado.
O fundo paga o crédito coberto até esse teto. Acima dele, o que passar é risco do emissor. O crédito tem de ser elegível e a instituição tem de estar no regime da garantia. Confira o emissor na lista de associadas do fundo.
Comparar com o CDB: a conta do líquido
CDB de pessoa física paga Imposto de Renda na fonte, pela tabela do art. 1º da Lei nº 11.033, sobre aplicações feitas a partir de 1º/1/2005:
| Prazo da aplicação | Alíquota |
|---|---|
| Até 180 dias | 22,5% |
| De 181 a 360 dias | 20% |
| De 361 a 720 dias | 17,5% |
| Acima de 720 dias | 15% |
A isenção da LCI e da LCA não as torna sempre melhores. O banco costuma oferecer uma taxa menor justamente porque o papel é isento. A comparação justa é o líquido.
A conta, para uma taxa prefixada no mesmo prazo:
taxa bruta que o CDB precisaria pagar para empatar = taxa isenta ÷ (1 − alíquota)
líquido do CDB = taxa bruta do CDB × (1 − alíquota)
Exemplo hipotético
Os percentuais abaixo não são cotação, não são CDI do dia e não são oferta de banco. Servem só para mostrar a fórmula. Imagine uma LCI ou LCA prefixada a 10% ao ano e um CDB prefixado a 11% ao ano, o mesmo prazo, acima de 720 dias, o mesmo tipo de emissor, sem taxa de corretagem. A alíquota do CDB nesse prazo é 15%.
- Líquido do CDB: 11% × (1 − 0,15) = 9,35% ao ano.
- Líquido da letra isenta: 10% ao ano, porque não há IR nessa remuneração para a pessoa física.
- CDB que empataria com a letra de 10%: 10% ÷ (1 − 0,15) = 11,76% ao ano.
Nesse exemplo, a letra isenta de 10% fica à frente do CDB de 11%. Se o prazo fosse de até 180 dias, a alíquota seria 22,5% e o CDB equivalente subiria para 10% ÷ (1 − 0,225) = 12,90% ao ano. A mesma fórmula vale quando as duas ofertas são percentuais do CDI, desde que indexador e prazo sejam os mesmos: a fração da letra isenta já é líquida de IR para a pessoa física. 90% ou 100% do CDI, se aparecerem numa tela, são oferta do dia — não números deste texto.
A conta não inclui IOF de resgate muito curto, taxa de distribuição nem a diferença de emissor. Dois papéis de instituições diferentes não são o mesmo risco, mesmo com FGC até o teto.
Poupança e CDB estão em CDB ou poupança.
Como escolher sem transformar isenção em pressa
- Anote, da tela da oferta: indexador (CDI, prefixado ou índice de preços), percentual ou taxa, prazo, se há liquidez antes do vencimento e o nome do emissor.
- Veja se o prazo respeita o piso do CMN para aquele indexador. Oferta com vencimento menor do que o piso, para emissão nova, não cabe na regra.
- Se a alternativa for CDB, aplique a alíquota do prazo na tabela da Lei nº 11.033 e compare o líquido. Use a fórmula. Não compare o bruto isento com o bruto tributado.
- Some LCI, LCA, CDB e conta no mesmo conglomerado e veja a distância até R$ 250 mil no FGC, e o teto de R$ 1 milhão em quatro anos se já houve liquidação de outra associada.
- Não coloque na letra o dinheiro que pode fazer falta antes do vencimento.
- Guarde o comprovante. Se você declara, o rendimento isento vai no campo que a Receita indica.
Fontes
- Lei nº 10.931, de 2004 (LCI) e Lei nº 11.076, de 2004 (LCA)
- Lei nº 11.033, de 2004, art. 1º (tabela do IR) e art. 3º, incisos II e IV (isenção da pessoa física)
- Medida Provisória nº 1.303, de 2025 — vigência encerrada
- Receita Federal — rendimentos de LCA, LCI, CRA e CRI no manual do IR
- Resolução nº 4.410, de 2015, compilada (prazos da LCI, com a redação da Resolução CMN nº 5.215)
- Resolução CMN nº 5.215, de 22/5/2025 e Voto 22/2025–CMN
- Resolução CMN nº 5.006, de 2022 (LCA)
- FGC — garantia ordinária
- B3 (taxas referenciais, entre elas o CDI) e Banco Central — Selic
Este texto é educativo. Não é recomendação de investimento, crédito ou seguro, e não promete rendimento, aprovação ou cobertura.
- LCI
- LCA
- CDI
- FGC